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Caderneta Predial: o que é, para que serve e como pedir?

A Caderneta Predial é um dos documentos mais importantes para quem possui casa e é indispensável no mercado imobiliário. Sem ele, não há lugar a transacções imobiliárias mas a sua importância não se resume ao processo de compra e venda de imóveis.

Saiba mais sobre este documento, o que é realmente, qual a sua utilidade e como é possível obter a Caderneta Predial de um imóvel.

O que é a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial é como que o documento de identificação de um imóvel. Este documento é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e também pode ser designado como Certidão Matricial.

A Caderneta Predial descreve todas as características do imóvel, bem como toda a informação fiscal associada ao mesmo. Inclui informações como:

  • Titulares do imóvel (Nome, morada fiscal e NIF);
  • Morada do imóvel;
  • Identificação do imóvel (distrito, concelho, freguesia, artigo matricial);
  • Descrição do imóvel (por exemplo: tipo de imóvel e se está em regime de propriedade horizontal);
  • Áreas do imóvel;
  • Confrontações (orientado a norte, sul, nascente ou poente);
  • Identificação da fracção autónoma;
  • Áreas da fracção (área bruta privativa e área bruta dependente);
  • Elementos da fracção e fim a que se destina (por exemplo, se é para habitação própria permanente);
  • Tipologia (número de divisões);
  • Permilagem e número de andares;
  • Dados de avaliação fiscal  (ano de inscrição na matriz e coeficiente de localização);
  • Valor Patrimonial Tributário (VPT) actual da fracção.

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Para Que Serve?

A Caderneta Predial tem várias funções e pode ser necessária em 3 situações diferentes: quando quer comprar um imóvel, quando quer vender um imóvel ou durante a detenção de um imóvel. Ou seja, a partir do momento em que se quer tornar proprietário de um imóvel, será sempre importante possuir este documento.

Quando quer comprar um imóvel

Quando quer comprar um imóvel é comum que tenha a necessidade de recorrer a um crédito à habitação. Um dos documentos indispensáveis para fazer este pedido a uma instituição financeira é a Caderneta Predial para que seja possível confirmar a situação fiscal do imóvel.

Quando quer vender um imóvel

Antes de mais nada, a escritura de compra e venda não poderá ser realizada sem a Caderneta Predial. A Caderneta Predial irá fornecer informações indispensáveis ao comprador sobre o imóvel, em especial sobre a situação fiscal do mesmo, tal como referido anteriormente.

Durante a detenção de um imóvel

Nesta situação, o uso mais importante que a caderneta predial tem é o de confirmar se está a pagar o valor correcto de IMI. O IMI é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT), valor esse que está indicado na Caderneta Predial. Assim, se o VPT do seu imóvel estiver desactualizado, o valor que está a pagar de IMI poderá ser diferente daquele que deveria estar a pagar.

Pode fazer a simulação do VPT no simulador do Portal das Finanças, pesquisando pela sua morada. Se o valor simulado for mais reduzido, poderá pedir uma reavaliação às Finanças ao preencher o Modelo 1 do IMI.

Outros usos que a Caderneta Predial tem passam por:

  • Fazer o registo na Conservatória do Registo Predial;
  • Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
  • Obter o certificado energético;
  • Celebrar contratos de água e luz.

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Como Obter a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial pode apenas ser requerida pelo proprietário do imóvel em questão. Caso alguém queira consultar informações sobre algum imóvel que não detenha poderá pedir uma Certidão Predial. 

Nela encontrará grande parte das informações que também constam da Caderneta Predial tais como os proprietários do imóvel, registo de hipotecas e outras informações sobre a construção do imóvel ou sobre o terreno.

Há duas formas de pedir a Caderneta Predial: online ou presencialmente. Independentemente da forma como é solicitada, esta terá sempre o mesmo valor jurídico e uma validade de 12 meses.

Pedido Online

Para fazer o pedido da Caderneta Predial online só precisa de:

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. No menu de navegação clicar em “Cidadãos”;
  3. No menu que se encontra no lado esquerdo do ecrã clicar em “Serviços”;
  4. Fazer scroll para baixo até encontrar a secção “Prédios” e, na sub-secção “Caderneta Predial” clicar onde diz “Obter comprovativo”;
  5. Ser-lhe-lá pedido que faça a autenticação na plataforma. Para isso precisa de introduzir o seu número de contribuinte e o seu código de acesso e clicar em “Autenticar”;
  6. Indique a freguesia, número do artigo e fracção e o tipo de prédio;
  7. Finalmente, clique em “Consultar”
  8. Seleccione a Caderneta Predial que deseja obter e guarde-a no seu computador.

Através deste portal, terá sempre acesso à lista actualizada do seu património predial. Aqui encontrará toda a informação relativa à localização, artigo matricial, ano de inscrição matricial, Valor Patrimonial Tributário inicial e actual de cada imóvel que possui.

Pedido Presencial

Por outro lado, caso prefira fazer o pedido da Caderneta Predial do seu imóvel presencialmente poderá dirigir-se a uma repartição das Finanças. Ser-lhe-à pedido que apresente o seu documento de identificação e deverá saber o número de matriz do imóvel.

No entanto, ao contrário do pedido online, a emissão da Caderneta Predial pela repartição das Finanças tem um custo associado.

Conclusão

A Caderneta Predial é um documento indispensável para qualquer proprietário de um imóvel. Será indispensável na venda do mesmo mas poderá até ajudá-lo a poupar em impostos tais como no IMI. A requisição deste documento é muito simples e pode ser feita de forma cómoda e gratuita desde sua casa através do Portal das Finanças.

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